Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Pulsar" ou "Prestador": Pulsar Serviços Elétricos, com endereço na Avenida T-9, 1573, Setor Bueno, Goiânia – GO.
• "Cliente" ou "Contratante": pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata serviços elétricos da Pulsar.
• "Serviço": qualquer prestação de serviço técnico elétrico descrita no site, incluindo vistoria, instalação e manutenção.
• "Escopo": conjunto de atividades, materiais e prazos acordados por escrito antes da execução do serviço.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer orçamento ou proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um serviço, entrar em contato por meio do formulário do site ou confirmar um orçamento da Pulsar, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. A contratação é permitida apenas a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Pulsar presta serviços técnicos elétricos residenciais e comerciais no município de Goiânia e região metropolitana, incluindo:

• Vistoria Elétrica do Imóvel, com emissão de laudo técnico escrito;
• Instalação e substituição de luminárias, interruptores, tomadas e conexões;
• Revisão e manutenção preventiva de quadros de distribuição.

A disponibilidade de serviços pode variar conforme agenda e área de cobertura. A Pulsar reserva-se o direito de recusar atendimentos fora de sua área de atuação ou que extrapolem sua capacidade técnica declarada.

4. Solicitação e agendamento

A solicitação de serviço realizada pelo site não constitui, por si só, um contrato. O agendamento somente será confirmado após:

1. Análise do pedido pelo técnico responsável;
2. Apresentação do escopo e do valor ao Cliente;
3. Confirmação expressa do Cliente (por mensagem, e-mail ou outro meio escrito).

Qualquer alteração no escopo acordado durante a execução do serviço será comunicada ao Cliente e somente executada mediante sua aprovação prévia.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o imóvel e a necessidade do serviço;
• Garantir acesso ao local nas datas e horários acordados;
• Informar eventuais restrições de acesso, sistemas de segurança ou características especiais da instalação;
• Não interferir na execução técnica do serviço durante o atendimento;
• Efetuar o pagamento conforme acordado.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no site da Pulsar — textos, imagens, logotipos, diagramas e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Pulsar ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito. O acesso ao site não transfere ao Cliente qualquer direito sobre esses conteúdos.

7. Preços e condições de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e confirmados por escrito antes do agendamento. Os preços indicativos no site são:

• Vistoria Elétrica do Imóvel: R$ 580 por visita;
• Luminárias, Interruptores e Conexões: R$ 1.890 por projeto;
• Revisão e Manutenção de Quadros: R$ 5.200 por ano.

As condições de pagamento serão definidas no momento da confirmação do serviço. Materiais adicionais fora do escopo padrão poderão ser cobrados à parte, com ciência prévia do Cliente.

8. Cancelamento e remarcação

O Cliente pode cancelar ou remarcar um atendimento agendado com antecedência mínima de 24 horas úteis antes do horário combinado, sem custo. Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a taxa de deslocamento, conforme informado no momento do agendamento.

A Pulsar reserva-se o direito de remarcar atendimentos em caso de impedimento técnico ou operacional, com comunicação ao Cliente o mais breve possível.

9. Limitações e isenções

A Pulsar executa seus serviços em conformidade com as normas técnicas vigentes (ABNT NBR 5410, NR-10). Contudo, a Pulsar não se responsabiliza por:

• Falhas ou danos decorrentes de problemas preexistentes na instalação não cobertos pelo escopo acordado;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequentes não diretamente relacionados ao serviço prestado;
• Interrupções no fornecimento de energia elétrica pela distribuidora local;
• Uso inadequado pelo Cliente de instalações executadas pela Pulsar.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Pulsar perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início da execução do serviço, será devido o pagamento proporcional ao trabalho já realizado. Em caso de rescisão pela Pulsar por conduta inadequada do Cliente, nenhum valor será devolvido pelo trabalho já executado.

12. Resolução de disputas

Eventuais disputas serão objeto de tentativa de resolução amigável dentro de 15 dias corridos. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito;
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Não renúncia: a tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito correspondente;
• Cessão: o Cliente não pode ceder este Acordo sem consentimento escrito da Pulsar.

14. Alterações aos Termos

A Pulsar pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (62) 99428-3651
• Endereço: Avenida T-9, 1573, Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP 74230-120